Câmara Municipal

Lei 482.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h42
Autoriza subvenção especial ao Colégio São João Nepomuceno e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 483.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h42
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 484.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h42
Cancela título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 485.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 486.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Cria incentivos municipais à industrialização.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 487.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Autoriza concessão de pensão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 488.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE - do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 489.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Fixa a contribuição do Município de São João Nepomuceno para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 490.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Dispõe sobre taxa da Estação Rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 491.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Cria cargos de professores de ensino rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971

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