Câmara Municipal

Lei 896.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h42
Retifica parte do texto de leis que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 775.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Faz doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 774.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h05
Faz doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 773.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h05
Faz doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 759.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h07
Dá denominação a logradouro público (Rua Antônio Benetti)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 753.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h08
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 1122.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h53
Altera a taxa de serviços de estação rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1100.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Amplia a Zona Urbana da Sede do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1067.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h04
Reconhece de utilidade pública o "Esporte Clube Palmeirinha".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 1027.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h10
Declara de utilidade pública as entidades que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981

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