Câmara Municipal

Lei 2747.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h30
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG. Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 3035.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h23
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 2340.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de São João Nepomuceno, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Lei 2339.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h46
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimentos digno e profissional a seus clientes – fila de banco.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Lei 2487.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h24
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Lei 2481.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h25
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, indenização de benfeitorias, abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Vereadores aprovam três Projetos de Lei na 29ª Reunião da Câmara: por Comunicacao — publicado 23/08/2018
Acesse o nosso portal e confira todas as reivindicações dos nossos vereadores
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2843.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h36
Cria o Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro e inclui essa data no calendário de comemorações oficiais do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Lei 2332.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h47
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Convocação Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 27/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda

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