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Arquivo PDF document Lei 1211.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h01
Autoriza favorecimento com doação de lote a efetuar transferência do mesmo para terceiros, através de escritura pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 2742.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h31
Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra o uso de drogas nos eventos que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2819.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h39
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas da rede municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2796.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h43
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas referente ao remanejamento das dotações orçamentárias que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2919.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h49
Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2883.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h59
Autoriza ajuda financeira ao Sindicato Rural de São João Nepomuceno, abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2953.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h13
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2942.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h14
Autoriza a assinatura de contrato com entidade que menciona, abre crédito adicional especial e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2940.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h15
Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares em salas de aula e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2516.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h20
Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelo centenário de fundação do Jornal “Voz de São João”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
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