Resultado da busca por lei

4175 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 1225.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1224.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1222.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 09h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1207.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h02
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1205.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h02
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1204.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h02
Autoriza transferência de imóvel doado pelo Município e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1188.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h05
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1187.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h05
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1186.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h06
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo PDF document Lei 1185.pdf
por Câmara Municipal última modificação 02/08/2017 10h06
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982