Câmara Municipal

Lei 1994.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h33
Cria gratificação mensal por atividade específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1992.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h33
Concede Diploma de Honra ao Mérito – MARIA HELENA VITALINO RODRIGUES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1968.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h37
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR DONA MIRACI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1964.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h37
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR PEIXINHO DOURADO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 1959.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h38
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – CAIXA ESCOLAR JOZINO FRANCISCO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 2106.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Dá denominação a logradouro público de GENARO DE MORAES SARMENTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2092.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h53
Dá nome a Logradouro Público de CELSO COSME DE CASTRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2084.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h54
Dá denominação a logradouro público de PEDRO FRAGOSO DE MATTOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2080.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h55
Dá nome a Logradouro Público de JOVENITA GOMES DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2061.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h00
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” ao Dr. VEROALDO COUTO SOARES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000

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