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Lei 2693.pdf
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08/08/2017 14h17
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel Pinto Filho.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2692.pdf
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08/08/2017 14h17
Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Denominado. “Projeto Acolher”.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2691.pdf
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08/08/2017 14h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2690.pdf
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08/08/2017 14h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anderson Luiz Amaral Gomes.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2689.pdf
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08/08/2017 14h17
Proíbe o uso das pulseiras do sexo nas Escolas Municipais de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2688.pdf
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08/08/2017 14h18
Altera a Lei n° 2.660, de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2687.pdf
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08/08/2017 14h18
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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2010
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Lei 2686.pdf
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08/08/2017 14h18
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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2010
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Lei 2685.pdf
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08/08/2017 14h18
Institui no Município de São João Nepomuceno, a coleta seletiva de resíduos do óleo ou gordura vegetal e animal.
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2010
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Lei 2684.pdf
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08/08/2017 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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2010
