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Lei 2665.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2664.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2661.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Altera a Lei n° 2.358 de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2660.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2659.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao estudante pré-universitário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Legislação Municipal - 2010
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por Câmara Municipal
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publicado
27/06/2017
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última modificação
25/07/2017 10h15
Leis Municipais sancionadas no ano de 2010.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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por Câmara Municipal
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publicado
27/06/2017
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última modificação
27/06/2017 14h13
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 2789.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h24
Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
