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Lei 2713.pdf
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08/08/2017 14h13
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Pedro Cândido Parreiras Filho.
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2010
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Lei 2712.pdf
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08/08/2017 14h13
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fernando de Lélis Esteves.
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2010
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Lei 2711.pdf
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08/08/2017 14h14
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Álvaro do Carmo Vicente.
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2010
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Lei 2710.pdf
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08/08/2017 14h14
Concede pensão por morte de servidor e dá outras providências.
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2010
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Lei 2709.pdf
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08/08/2017 14h14
Autoriza a abertura de crédito especial para remanejar dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
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2010
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Lei 2708.pdf
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08/08/2017 14h14
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
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2010
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Lei 2707.pdf
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08/08/2017 14h14
Denominação a Logradouro Público ou Próprio Municipal de 08 de março, e homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
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2010
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Lei 2706.pdf
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08/08/2017 14h14
Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade.
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2010
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Lei 2705.pdf
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08/08/2017 14h14
Dispõe sobre eventos e festejos rurais no Município de São João Nepomuceno - MG.
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2010
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Lei 2704.pdf
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08/08/2017 14h15
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 443.937,33 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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2010
