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Lei 3284
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h10
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jeferson da Silva Januário.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3285
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h07
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa de Pomar e Horta Comunitários no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3286
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h08
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3287
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/10/2019 10h04
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Juarez Cardoso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3288
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h25
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3289
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h29
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Geraldino Rocha.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3290
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3291
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2019 15h29
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wbyster Júnio Paiva Lopes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3292
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h52
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3293
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h47
Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
