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Lei 3275
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h36
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 10h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 14h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3277
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/09/2019 08h45
Institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3278
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h05
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3279
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h03
Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3280
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h01
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3281
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/10/2019 10h03
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de terrenos de São João Nepomuceno - MG para fins de moradia e doação de terrenos para associações e entidades, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3282
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h11
Dá denominação a logradouro público de "Victor Ruben de Mendonça".
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3283
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h09
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
