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Lei 2680.pdf
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08/08/2017 14h19
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Márcio Heleno Silva.
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2010
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Lei 2681.pdf
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08/08/2017 14h19
Institui a data de fundação do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. Dia 01/04/1.841
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2010
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Lei 2682.pdf
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08/08/2017 14h18
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Carlos Dutra.
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2010
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Lei 2683.pdf
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08/08/2017 14h18
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Dulcídio Soares Mendes.
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Lei 2684.pdf
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08/08/2017 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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2010
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Lei 2685.pdf
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08/08/2017 14h18
Institui no Município de São João Nepomuceno, a coleta seletiva de resíduos do óleo ou gordura vegetal e animal.
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2010
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Lei 2686.pdf
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08/08/2017 14h18
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei 2687.pdf
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08/08/2017 14h18
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Lei 2688.pdf
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08/08/2017 14h18
Altera a Lei n° 2.660, de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei 2689.pdf
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08/08/2017 14h17
Proíbe o uso das pulseiras do sexo nas Escolas Municipais de São João Nepomuceno.
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