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Lei 2690.pdf
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08/08/2017 14h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Anderson Luiz Amaral Gomes.
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Legislação Municipal
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2010
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08/08/2017 14h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
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2010
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Lei 2692.pdf
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08/08/2017 14h17
Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Denominado. “Projeto Acolher”.
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2010
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Lei 2693.pdf
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08/08/2017 14h17
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel Pinto Filho.
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2010
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Lei 2694.pdf
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08/08/2017 14h17
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Roberto Isaías de Almeida Santos.
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2010
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08/08/2017 14h16
Institui a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular das Escolas Municipais de São João Nepomuceno.
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2010
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Lei 2696.pdf
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08/08/2017 14h16
Estabelece obrigatoriedade calibragem de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.
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2010
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08/08/2017 14h16
Estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de saúde no Município.
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2010
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Lei 2698.pdf
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08/08/2017 14h16
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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2010
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Lei 2699.pdf
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08/08/2017 14h16
Institui o Dia Municipal de Combate à violência contra a mulher no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2010
