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Decreto Legislativo 01/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h57
Homologa os nomes das agraciadas com o Diploma de Mulher Cidadã, nos termos da Resolução nº. 06, de 07 de outubro de 2021.
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2026
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Decreto Legislativo 02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h48
Decreta Luto Oficial
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2022
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Decreto Legislativo 02/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h52
Decreta Luto Oficial
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2023
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Decreto Legislativo 02/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h56
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público – Edital nº. 01/2023, realizado pela Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2025
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Decreto Legislativo 03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h48
Decreta Luto Oficial
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2022
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Decreto Legislativo 03/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h52
Dispõe sobre a homologação de concurso
público da Câmara Municipal de São João
Nepomuceno, regulado pelo Edital nº.
001/2023 e dá outras providências
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2023
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Decreto Legislativo 04/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2026 10h48
Decreta Luto Oficial
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2022
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Decretos Legislativos
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por Câmara Municipal
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publicado
17/08/2022
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
15/04/2026
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
15/04/2026
Localizado em
Atos Normativos
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Decretos Legislativos
