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Arquivo PDF document Lei 3217
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h06
Dispõe sobre a cessão ou permuta de servidores públicos municipais do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.320, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3218
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h05
Dá denominação a logradouro público de "Alírio dos Reis Medeiros".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3219
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h03
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à carateca Lorrayne Oliveira Alves.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3220
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h01
Altera a Lei nº 2.289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3221
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 09h57
Altera a Lei nº 2.076, de 07 de junho de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3222
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h00
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3223
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 09h59
Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial no processo nº 0629.01.000942-7, fluente perante a 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3224
por Câmara Municipal — última modificação 09/10/2018 15h35
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3225
por Câmara Municipal — última modificação 09/10/2018 15h34
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3226
por Câmara Municipal — última modificação 11/10/2018 15h02
Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação Samaritano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
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