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Lei 3207
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h34
Dá denominação a logradouro público de "Jaldemira Ferraz Hipólito - Dona Fia".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3208
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h36
Dá denominação a logradouro público de "Jarcirio Francisco Hipólito - Tile".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3209
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/08/2018 13h40
Institui o Diário Oficial Eletrônico e o sítio eletrônico oficial do Município de São João Nepomuceno / MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3210
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/09/2018 08h34
Dá denominação a logradouro público de "Amarílio Lafayette Bartholomeu".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3211
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/09/2018 08h33
Dá denominação a logradouro público de "Sebastião Valério de Souza (Espiga)".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3212
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/09/2018 08h32
Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3213
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h17
Altera a Lei nº 3.175, de 28 de fevereiro de 2018.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3214
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h18
Dá denominação a logradouro público de "Gilson Clementino da Silva - Gilson Duro".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3215
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/09/2018 14h19
Altera a Lei nº 2.204, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3216
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h02
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
