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Reunião Ordinária
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publicado
15/02/2022
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2590.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h08
Revoga a Lei n° 2.549, datada de 3 de junho de 2008.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2719.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h12
Altera a Lei Municipal n° 1.882 de 10 de outubro de 1996.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2718.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h12
Altera a Lei Municipal n° 1.898 de 28 de abril de 1997.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2717.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.897 de 28 de abril de 1997.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2716.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.899 de 28 de abril de 1997.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2715.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei Municipal n° 1.949 de 09 de setembro de 1998.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2668.pdf
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08/08/2017 14h20
Altera a Lei n° 2.580 de 13 de novembro de 2008. (COMUD).
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 1801.pdf
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08/08/2017 08h54
Altera redação da Lei nº 1.790, de 06 de abril de 1994.
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 2009.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h31
Revoga dispositivos da lei nº 1.235, de 31 de janeiro de 1983.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
