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Lei 2658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h53
Revoga a Lei 2.647, de 18 de novembro de 2009.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
2009
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Lei 2655.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 13h53
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2009
-
Lei 2619.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h01
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2009
-
Lei 2714.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h13
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
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Lei 2708.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h14
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2010
-
Lei 2760.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h29
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
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Leis
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Legislação Municipal
/
2011
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Quatro projetos de Lei são aprovados na 03ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022
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por Comunicacao
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publicado
13/05/2022
Vereador solicita vista ao Projeto de Lei Complementar nº 04
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1988.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h34
Revoga dispositivo da Lei nº 733, de 01/06/1.979.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 1981.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h35
Altera dispositivo da Lei nº 1.946, de 07/08/98.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1999
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Lei 2165.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h24
Altera os dispositivos da Lei 1.861 de 28.03.1996.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002