Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 02/2026: por Câmara Municipal — publicado 02/03/2026 — última modificação 02/03/2026 10h03
Autor(es): Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo Ementa: Altera a Lei nº. 2.843, de 10 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 12/2026: por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026
Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Lei nº. 3.852, de 30 de janeiro de 2026, que “Ratifica a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº. 13/2026: por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026
Autor(es): Edison de Souza Silva. Ementa: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
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Projeto de Lei nº. 14/2026: por Paula Soares Knop — publicado 04/03/2026
Autor: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 15/2026: por Paula Soares Knop — publicado 04/03/2026
Autor: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 16/2026: por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Entidade que menciona, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 17/2026: por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026
Autor(es): Írio Henriques Furtado Filho. Ementa: Dispõe sobre a identificação das ligações telefônicas realizadas por órgãos e instituições públicas do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 18/2026: por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026
Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Lei nº. 3.852, de 30 de janeiro de 2026, que “Ratifica a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
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projeto de revisao e consolidacao da lei organica.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 09/12/2019 16h01
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projeto de revisao e consolidacao da lei organica.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/01/2021 11h28
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