Portaria 04/2017

por Câmara Municipal publicado 29/08/2017 08h33, última modificação 29/08/2017 08h33
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

Ruy Rodrigues Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal conforme Art. 29 da Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica composta a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, que se reunirá, anualmente, para avaliar o desempenho dos servidores efetivos, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

A – Maria Cristina Correa Sarmento- Presidente
B – Rodrigo Menezes Costa Caçador - Membro
C – Cléia da Silva Araújo – Membro

Art. 2º Fica nomeado como suplente da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, a servidora Rafaela Silveira da Costa.
Art. 3º Caberá a presente comissão elaborar os processos de avaliação de desempenho mediante o preenchimento de formulário próprio, aferindo o aperfeiçoamento da análise meritória e o resultado do trabalho efetivo dos servidores desta Casa de Leis e efetuar o julgamento, deixando-os aptos para o presidente homologá-los ou não.
Art. 4º A gratificação devida pelo exercício nesta comissão obedecerá ao disposto no art. 55 da Lei Complementar n° 17/2011 de 07 de dezembro de 2011, que institui o plano de cargos e carreira dos servidores públicos do Poder Legislativo, sendo devido o pagamento no mês subsequente à realização dos trabalhos da referida comissão.
Art. 5º A presente portaria entra vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 02 de janeiro de 2017.

Ruy Rodrigues Barbosa
PRESIDENTE