Código de Postura

por Câmara Municipal publicado 20/06/2017 20h10, última modificação 15/08/2017 09h09
Código de Postura é um conjunto de leis (com regras e procedimentos) que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve. O código, como o título sugere, confere legitimidade ao município para determinar “posturas” obrigatórias aos residentes do município.

São João Nepomuceno passou a contar, a partir da aprovação do Código de Posturas, com um instrumento mais efetivo e democrático para garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço urbano.

Para assegurar que todos tenham acesso às informações e regras, a Câmara Municipal está disponibilizando de forma online o Código de Posturas do Município de São João Nepomuceno. Nele, o cidadão terá acesso ao conteúdo em todos os seus aspectos, e poderá esclarecer as dúvidas mais frequentes. O objetivo é possibilitar que essa grande conquista da cidade possa ser bem utilizada por todos.

Clique aqui e conheça o Código de Posturas de São João Nepomuceno.