Resultado da busca por lei

4006 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2209.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2277.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 10h43
Modifica a Lei 2272, de 03/12/2003 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2432.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei Municipal N° 2358, de 3 de abril de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2430.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2429.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2.345, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2410.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h08
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2352.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h17
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2520.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.416, de 30 de novembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 2439.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h31
Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 2583.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 13h35
Altera a Lei n° 2.521, de 13 de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008