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    "claims": [
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            "area": "ouvidoria", 
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            "creation_date": "2021-10-27T14:45:40-02:00", 
            "description": "Parab\u00e9ns pela iniciativax", 
            "kind": "elogio", 
            "modification_date": "2021-10-27T14:49:24-02:00", 
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                    "creator": "paula", 
                    "date": "2021-10-27T14:48:08.338695", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Obrigada pelo elogio"
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            "rg": "11503536", 
            "title": "Ouvidoria", 
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            "creation_date": "2025-12-11T09:42:01-02:00", 
            "description": "Bom dia!\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es sobre o acompanhamento das atividades legislativas, especialmente quanto aos Projetos de Lei e suas tramita\u00e7\u00f5es.  \r\nN\u00e3o encontrei no \u00b4portal da C\u00e2mara um local onde possamos acompanhar as proposi\u00e7\u00f5es, os documentos que deram origem, a autoria, as justificativas, o hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o e encaminhamentos, al\u00e9m dos pareceres das comiss\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. \r\n\r\nComo exemplo, segue portal da C\u00e2mara de Vi\u00e7osa\r\n\r\nhttps://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicoes", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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            "title": "Acompanhamento da atividade legislativa - Projetos de Lei", 
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            "creation_date": "2025-10-07T09:39:11-03:00", 
            "description": "Prezados, bom dia!\r\n\r\nEstou realizando uma pesquisa acad\u00eamica sobre ouvidorias legislativas municipais. J\u00e1 encontrei a seguinte norma: Lei n\u00ba 3.376/2021. Gostaria de saber, por gentileza, se existem quaisquer outras pertinentes (leis, resolu\u00e7\u00f5es, portarias...) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno que tratam de, por exemplo, sua regulamenta\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o na estrutura da c\u00e2mara, nomea\u00e7\u00e3o de ouvidor etc. Nesse caso, solicito, por gentileza, suas c\u00f3pias digitais. \r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o!\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nAmanda Assis", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2025-10-07T09:39:11-03:00", 
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            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o - ouvidoria", 
            "uri": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/ouvidoria/20251007093911"
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            "creation_date": "2026-03-20T17:52:37-03:00", 
            "description": "Prezado Setor,\r\n\r\nA Estrat\u00e9gia Concursos, institui\u00e7\u00e3o educacional especializada na prepara\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos em \u00e2mbito nacional, vem, respeitosamente, com fundamento na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas a eventual planejamento de sele\u00e7\u00e3o de pessoal por parte desse Munic\u00edpio:\r\n\r\n1. H\u00e1 planejamento, estudo t\u00e9cnico, autoriza\u00e7\u00e3o administrativa ou qualquer previs\u00e3o formal para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico ou Processo Seletivo Simplificado?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, quais \u00e1reas, secretarias, \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta poder\u00e3o ser contemplados?\r\n\r\n3. Existe estimativa preliminar quanto ao quantitativo de vagas, cargos previstos ou respectivas faixas remunerat\u00f3rias?\r\n\r\n4. H\u00e1 previs\u00e3o temporal aproximada para eventual publica\u00e7\u00e3o de edital ou in\u00edcio dos procedimentos administrativos correspondentes?\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas destinam-se exclusivamente a fins de estudo e acompanhamento institucional do cen\u00e1rio nacional de concursos p\u00fablicos.\r\n\r\nA Estrat\u00e9gia Concursos coloca-se, ainda, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar ampla divulga\u00e7\u00e3o ao eventual concurso p\u00fablico ou processo seletivo, caso seja de interesse desse Munic\u00edpio, contribuindo para que o certame alcance maior n\u00famero de candidatos e, especialmente, o p\u00fablico-alvo desejado pela Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCaso j\u00e1 exista documento p\u00fablico que contemple tais informa\u00e7\u00f5es, solicita-se, se poss\u00edvel, a indica\u00e7\u00e3o do respectivo link ou meio de acesso.\r\n\r\nDesde j\u00e1, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o e permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEquipe de Pesquisa\r\nEstrat\u00e9gia Concursos", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-04-01T09:06:04-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-04-01T09:05:29.345558", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezados Senhores,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o apresentada, formulada com fundamento na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno/MG informa que, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o h\u00e1, no \u00e2mbito deste Poder Legislativo, planejamento, estudo t\u00e9cnico, autoriza\u00e7\u00e3o administrativa ou qualquer previs\u00e3o formal para a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico ou Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nRessalta-se que a presente informa\u00e7\u00e3o se restringe exclusivamente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, n\u00e3o abrangendo \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nInformamos, ainda, que eventuais aberturas de vagas, autoriza\u00e7\u00f5es administrativas ou outros documentos que venham a autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de certame ser\u00e3o devidamente divulgados no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial da C\u00e2mara Municipal, dispon\u00edvel em: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno/MG\r\n\r\n"
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "2015355", 
            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Planejamento de Concursos P\u00fablicos", 
            "uri": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/ouvidoria/20260320175237"
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        {
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            "creation_date": "2026-02-27T07:31:06-03:00", 
            "description": "Bom dia!\r\n\r\nAlgum progresso quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o enviada no dia 11/12/2025, protocolo n\u00ba 20251211094201", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-03-02T14:13:50-03:00", 
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                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-02-27T09:59:55.152657", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezado Sr. Vilson,\r\n\r\nBom dia.\r\n\r\nInformo que, \u00e0 \u00e9poca do registro mencionado, esta Ouvidoria ainda n\u00e3o se encontrava sob minha designa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPara que possamos dar regular andamento \u00e0 demanda, solicito, por gentileza, que o pedido seja novamente descrito nesta mesma solicita\u00e7\u00e3o, com o m\u00e1ximo de detalhes poss\u00edvel.\r\n\r\nAp\u00f3s o envio das informa\u00e7\u00f5es, adotaremos as provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\n\r\nPermane\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }, 
                {
                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-03-02T14:13:43.813395", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezado Sr.,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o registrada sob o protocolo n\u00ba 20260227073106, informo que, conforme orienta\u00e7\u00e3o prestada na resposta anterior, o pedido foi reapresentado sob o protocolo n\u00ba 20260227105007.\r\n\r\nA referida solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi devidamente analisada e respondida por esta Ouvidoria.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a demanda foi regularmente processada no novo protocolo, procedo ao encerramento desta manifesta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPermane\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora\r\nC\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "122291", 
            "title": "Re Acompanhamento da atividade legislativa - Projetos de Lei", 
            "uri": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/ouvidoria/20260227073106"
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        {
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            "creation_date": "2026-02-11T08:07:35-02:00", 
            "description": "mirianmaria0408@gmail.com", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-03-19T13:36:26-03:00", 
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                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-02-27T09:19:17.722790", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezada Senhora Miriam,\r\n\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal recebeu sua manifesta\u00e7\u00e3o registrada sob o protocolo n\u00ba 20260211080735.\r\n\r\nEntretanto, verificamos que n\u00e3o consta no registro a descri\u00e7\u00e3o do pedido ou informa\u00e7\u00e3o pretendida, tendo sido informado apenas o assunto \u201ccarta margem\u201d.\r\n\r\nPara que possamos dar o devido encaminhamento \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, solicitamos, por gentileza, que complemente sua manifesta\u00e7\u00e3o, detalhando o pedido ou esclarecendo a demanda apresentada.\r\n\r\nNos termos da Lei Municipal n\u00ba 3.376/2021, o prazo para resposta ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 o recebimento das informa\u00e7\u00f5es complementares.\r\n\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }, 
                {
                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-03-19T13:33:17.763919", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezada Senhora Miriam,\r\n\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno informa que foi solicitada a complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em sua manifesta\u00e7\u00e3o registrada sob o protocolo n\u00ba 20260211080735, tendo em vista a aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o do pedido inicialmente apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido para envio das informa\u00e7\u00f5es complementares, n\u00e3o houve retorno por parte da Requerente.\r\n\r\nDessa forma, diante da impossibilidade de an\u00e1lise do conte\u00fado da demanda, a presente manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo encerrada, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 3.376/2021.\r\n\r\nRessaltamos que nova manifesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada a qualquer tempo, desde que contenha os elementos necess\u00e1rios para sua adequada an\u00e1lise.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "mirianmaria0408@gmail.com", 
            "title": "Carta margem", 
            "uri": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/ouvidoria/20260211080735"
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        {
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            "cpf": "97672866672", 
            "creation_date": "2026-02-12T13:18:50-02:00", 
            "description": "Tenho fibromialgia, gostaria de saber como consigo a carteirinha?", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-02-27T09:41:58-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-02-27T09:39:56.665030", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezada Sra. Elaine,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o acerca da emiss\u00e3o de carteirinha para pessoa com fibromialgia, informamos que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno n\u00e3o realiza a emiss\u00e3o desse documento.\r\n\r\nEsclarecemos que, em alguns munic\u00edpios, a carteirinha \u00e9 disponibilizada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade ou pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico que comprove o diagn\u00f3stico de fibromialgia, al\u00e9m de documentos pessoais.\r\n\r\nOrientamos que a Senhora entre em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para verificar:\r\n\r\n- se o Munic\u00edpio j\u00e1 possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a emiss\u00e3o da carteirinha;\r\n\r\n- quais documentos s\u00e3o exigidos;\r\n\r\n- e qual o procedimento administrativo para solicita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nInformamos, ainda, que o Poder Executivo Municipal possui Ouvidoria pr\u00f3pria, a qual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca do tema. Seguem os links para acesso:\r\n\r\nhttps://www.sjnepomuceno.mg.gov.br/ouvidoria\r\nhttp://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/LoginAtendimento.do\r\n\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }, 
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                    "text": "Prezada Sra. Elaine,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o acerca da emiss\u00e3o de carteirinha para pessoa com fibromialgia, informamos que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno n\u00e3o realiza a emiss\u00e3o desse documento.\r\n\r\nEsclarecemos que, em alguns munic\u00edpios, a carteirinha \u00e9 disponibilizada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade ou pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico que comprove o diagn\u00f3stico de fibromialgia, al\u00e9m de documentos pessoais.\r\n\r\nOrientamos que a Senhora entre em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para verificar:\r\n\r\n- se o Munic\u00edpio j\u00e1 possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a emiss\u00e3o da carteirinha;\r\n\r\n- quais documentos s\u00e3o exigidos;\r\n\r\n- e qual o procedimento administrativo para solicita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nInformamos, ainda, que o Poder Executivo Municipal possui Ouvidoria pr\u00f3pria, a qual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca do tema. Seguem os links para acesso:\r\n\r\nhttps://www.sjnepomuceno.mg.gov.br/ouvidoria\r\nhttp://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/LoginAtendimento.do\r\n\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
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            "description": "Bom dia! \r\n\r\nConforme resposta recebida (Protocolo n\u00b0 20260227073106), encaminho novamente minha solicita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSolicito an\u00e1lise para que possa haver a disponibiliza\u00e7\u00e3o das atividades legislativas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da C\u00e2mara quanto aos Projetos de Lei e suas tramita\u00e7\u00f5es, o que proporcionaria maior transpar\u00eancia, possibilitando o acompanhamento de todo o processo legislativo, como ocorre na C\u00e2mara dos Deputados. Tal solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 em virtude de n\u00e3o encontrar no portal da C\u00e2mara Municipal um local onde possamos acompanhar as proposi\u00e7\u00f5es, os documentos que deram origem, a autoria, as justificativas, o hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o e encaminhamentos, al\u00e9m dos pareceres das comiss\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. \r\nComo exemplo, seguem os portais disponibilizados pelas C\u00e2maras de Vi\u00e7osa e Ub\u00e1:\r\n \r\nhttps://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicoes\r\nhttps://sapl.uba.mg.leg.br/\r\n\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o.", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezado Senhor Vilson,\r\n\r\nEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o das atividades legislativas e acompanhamento das proposi\u00e7\u00f5es no portal eletr\u00f4nico da C\u00e2mara Municipal, informamos que esta Casa iniciou recentemente a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de tramita\u00e7\u00e3o legislativa TecLegis, o qual permitir\u00e1 a consulta p\u00fablica detalhada dos processos legislativos.\r\n\r\nA funcionalidade de acesso externo unificado \u2014 com visualiza\u00e7\u00e3o completa das proposi\u00e7\u00f5es, autoria, justificativas, documentos origin\u00e1rios, pareceres, hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es \u2014 encontra-se em fase de implementa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo sistema.\r\n\r\nTodavia, a fim de atender desde j\u00e1 \u00e0 demanda por maior transpar\u00eancia e possibilitar o acompanhamento das mat\u00e9rias em curso, a C\u00e2mara Municipal disponibilizou, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, p\u00e1gina espec\u00edfica contendo os Projetos em Tramita\u00e7\u00e3o, acess\u00edvel pelo seguinte link:\r\n\r\nhttps://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao\r\n\r\nA medida adotada visa ampliar imediatamente o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es legislativas enquanto se conclui a estrutura\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica automatizada.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
                }, 
                {
                    "creator": "paula", 
                    "date": "2026-03-02T13:46:49.691518", 
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                    "text": "Prezado Senhor Vilson,\r\n\r\nPara fins de corre\u00e7\u00e3o, informamos que o link encaminhado anteriormente continha erro de digita\u00e7\u00e3o. Segue abaixo o endere\u00e7o correto para acesso \u00e0 p\u00e1gina provis\u00f3ria com os Projetos em Tramita\u00e7\u00e3o no portal da C\u00e2mara Municipal:\r\n\r\nhttps://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao\r\n\r\nReiteramos que a disponibiliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria permanecer\u00e1 ativa at\u00e9 a conclus\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica integrada no sistema de tramita\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula Soares Knop\r\nOuvidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno"
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            "title": "Acompanhamento da atividade legislativa - Projetos de Lei", 
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