{"provider_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es", "html": "

As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos compostos de tr\u00eas vereadores com a finalidade de examinar mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e emitir parecer sobre a mesma. T\u00eam, ainda, a atribui\u00e7\u00e3o de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administra\u00e7\u00e3o.

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Comiss\u00f5es Permanentes

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De acordo com o Regimento Interno, compete \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes estudar as proposi\u00e7\u00f5es e os assuntos distribu\u00eddos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opini\u00e3o para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.

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COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O

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Presidente: Nei Medina de Oliveira
Relator: Matheus Muscardi de Souza
Secret\u00e1rio: Irio Henriques Furtado Filho

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Suplentes:
1\u00ba Suplente: Eluza Salvador C\u00f4rtes
2\u00ba Suplente: Vivaldi D\u2019avila do Carmo Arcangelo
3\u00ba Suplente: Fabiana Ferreira de Andrade\u00a0

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COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS

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Presidente: Irio Henriques Furtado Filho
Relator: Vivaldi D\u2019avila do Carmo Arcangelo
Secret\u00e1ria: Fabiana Ferreira de Andrade

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Suplentes:
1\u00ba Suplente: Matheus Muscardi de Souza
2\u00ba Suplente: Eluza Salvador C\u00f4rtes
3\u00ba Suplente: Nei Medina de Oliveira

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COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS

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Presidente: Eluza Salvador C\u00f4rtes
Relator: Nei Medina de Oliveira
Secret\u00e1rio: Vivaldi D\u2019avila do Carmo Arcangelo

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Suplentes:
1\u00ba Suplente: Matheus Muscardi de Souza
2\u00ba Suplente: Fabiana Ferreira de Andrade
3\u00ba Suplente: Irio Henriques Furtado Filho

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Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias

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S\u00e3o as comiss\u00f5es que se encerram com o t\u00e9rmino da Sess\u00e3o Legislativa ou, antes deste, se atingido o fim para o qual foram criadas.

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Comiss\u00f5es Especiais

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Criadas por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, s\u00e3o destinadas ao estudo de assuntos espec\u00edficos e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em congressos, solenidades ou outros atos p\u00fablicos.

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Tamb\u00e9m s\u00e3o constitu\u00eddas para apreciar vetos a proposi\u00e7\u00f5es de lei, processos de perda de mandato de Vereador, projetos concedendo t\u00edtulos e homenagens e mat\u00e9rias que, pela abrang\u00eancia, relev\u00e2ncia e urg\u00eancia devam ser apreciada por uma s\u00f3 Comiss\u00e3o.

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As Comiss\u00f5es Especiais s\u00e3o constitu\u00eddas, ainda, para tomar as contas do Prefeito, quando n\u00e3o apresentadas em tempo h\u00e1bil, e para examinar qualquer assunto de relevante interesse.

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Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito

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Possuem poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos no Regimento Interno. S\u00e3o criadas pela C\u00e2mara, mediante requerimento de um ter\u00e7o de seus membros, para apura\u00e7\u00e3o de fato determinado e por prazo certo.

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Suas conclus\u00f5es, depois de apreciadas e votadas pelo Plen\u00e1rio, se for o caso s\u00e3o encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, observado o princ\u00edpio da ampla defesa.

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