{"provider_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br", "title": "Bras\u00e3o", "html": "

\"\"Lei n\u00ba 394

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CRIA O BRAS\u00c3O DE ARMAS DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JO\u00c3O NEPOMUCENO

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A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

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Art. 1\u00ba Fica criado o Bras\u00e3o do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno.

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Art. 2\u00ba \u00caste escudo de armas ter\u00e1 a forma seguinte:
Escudo samn\u00edtico encimado pela cor\u00f4a mural de oito torres de prata. Em campo de prata, posto em abismo, as armas eclesi\u00e1ticas de Dom Nepomuceno constantes de um escudo suisso de bl\u00e1u, estentando em chefe uma pomba estendida e em ponta um cordeiro, tudo de prata, sobreposto pela mitra episcopal de p\u00farpura e bordado de ouro e o b\u00e1culo de sable; abaixo o listel de bl\u00e1u contendo em letras de prata a divisa latina ECCE AGNUS DEI e acima das armas o timbre eclesisi\u00e1stico constituido pelo chap\u00e9u episcopal de sable ornado de seis panjentes de cada lado. Nos ornamentos exteriores, apoiando o escudo um pavilh\u00e3o de p\u00farpura e bl\u00e1u, bordados de lizes de prata ostentandop o top\u00f4nimo de S\u00c3O JO\u00c3O NEPOMUCENO, tamb\u00e9m em letras de prata.

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Art. 3\u00ba Todos os documentos da prefeitura e da C\u00e2mara Municipal levar\u00e3o o bras\u00e3o do Municipio.

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Art. 4\u00ba Todos os pr\u00f3prios Municipais levar\u00e3o o bras\u00e3o do Municipio em lugar de destaque.

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Art. 5\u00ba Para atender as despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o dos bras\u00f5es, clich\u00eas, etc., fica o poder executivo autorizado a abrir o necess\u00e1rio cr\u00e9dito especial.

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Art. 6\u00ba Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, entrar\u00e1 a presente lei em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o cumprimento e execu\u00e7\u00e3o desta lei pertencerem, que a cumpram e fa\u00e7am cumprir t\u00e3o inteiramente como nela se cont\u00e9m.

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Dado e passado nesta cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno aos 10 (dez) dias do m\u00eas de julho de 1967.

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Mauro Elp\u00eddio Nogueira
Prefeito Municipal

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\"\"O BRAS\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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1 - Escudo em formato portugu\u00eas que atende \u00e0s nossas origens hist\u00f3ricas, uma vez que nosso Pa\u00eds foi descoberto e colonizado pelos portugu\u00eases.

2 - Este escudo est\u00e1 partido em verde e amarelo, pois trata-se, no conjunto, de um bras\u00e3o nacional.

3 - V\u00ea-se ao centro a constela\u00e7\u00e3o do cruzeiro do sul, adotado neste bras\u00e3o por representar a forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3 do povo brasileiro. Pouco importando a religi\u00e3o de cada um, somos um povo eminentemente crist\u00e3o.

4 - Barrete Fr\u00edgio (ao alto do escudo) - Trata-se de um chap\u00e9u usado pelos revolucion\u00e1rios, na revolu\u00e7\u00e3o francesa, no ano de 1789. Como aqueles revolucion\u00e1rios n\u00e3o tinham uniformes, eram identificados pelo uso deste barrete. Como na \u00e9poca foi destitu\u00eddo o regime imperial e implantado o republicano, referido barrete foi adotado pela ci\u00eancia her\u00e1ldica como s\u00edmbolo do regime republicano que \u00e9 o que rege nosso Pa\u00eds.

5 - Ladeando o mapa do Brasil, duas varas, sendo uma vermelha e outra branca. Na Roma antiga, quando o imperador escolhia seus \"Ediles Romanus\", donde veio a palavra EDIL, dava-lhes duas varas como s\u00edmbolo do poder de legislar e julgar. Os Vereadores ou Ed\u00eds daquela \u00e9poca, sempre conduziam consigo uma destas varas, sendo a vermelha quando transitava em sua cidade e a branca quando viajava por outras cidades do imp\u00e9rio romano.

6- Finalmente o d\u00edstico \"O Poder Unido \u00e9 Mais Forte\" que procura conscientizar os Senhores Vereadores da for\u00e7a pol\u00edtica que eles representar\u00e3o, quando realmente se unirem.

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