{"provider_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br", "title": "Regimento Interno", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O<strong> Regimento Interno</strong> \u00e9 um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder P\u00fablico, seja na iniciativa privada, tem uma import\u00e2ncia bastante destacada nos tribunais.<br /><br />O Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/99, de 15 de junho de 1999. Trata-se de um conjunto das normas abordando as atribui\u00e7\u00f5es, a estrutura e o funcionamento da Casa, al\u00e9m dos procedimentos, direitos e deveres dos Vereadores.</p>\r\n<p class=\"callout\"><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://leis.org/bjzqk\" target=\"_blank\" title=\"\">Clique aqui - Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno - MG</a></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}