{"provider_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br", "title": "Portaria 10/2018", "html": "<p>Irio Henriques Furtado Filho, Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conson\u00e2ncia com o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal, conforme Artigo 29 da Lei Complementar n\u00ba 17, de 07 de dezembro de 2011,</p>\r\n<p><b>R E S O L V E:</b></p>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba</b> Fica composta a Comiss\u00e3o Disciplinar e de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, que se reunir\u00e1, anualmente, para avaliar o desempenho dos servidores efetivos, que ter\u00e1 os seguintes membros e compor-se-\u00e1 da seguinte forma:</p>\r\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0 Rafaela Silveira da Costa \u2013 Presidente</p>\r\n<p>b)\u00a0\u00a0 Rodrigo Menezes Costa Ca\u00e7ador \u2013 Membro</p>\r\n<p>c)\u00a0\u00a0\u00a0 Cl\u00e9ia da Silva Ara\u00fajo \u2013 Membro</p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba</b> Fica nomeada como suplente da Comiss\u00e3o Disciplinar e de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Poder Legislativo Municipal a servidora Maria Cristina Corr\u00eaa Sarmento.</p>\r\n<p><b>Art. 3\u00ba</b> Caber\u00e1 \u00e0 presente comiss\u00e3o elaborar os processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mediante o preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, aferindo o aperfei\u00e7oamento da an\u00e1lise merit\u00f3ria e o resultado do trabalho efetivo dos servidores desta Casa de Leis e efetuar o julgamento, deixando-os aptos para o presidente homolog\u00e1-los ou n\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Art. 4\u00ba</b> A gratifica\u00e7\u00e3o devida pelo exerc\u00edcio nesta comiss\u00e3o obedecer\u00e1 ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar n\u00b0 17/2011, de 07 de dezembro de 2011, que institui o plano de cargos e carreira dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, sendo devido o pagamento no m\u00eas subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da referida comiss\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Art. 5\u00ba.</b> O presente ato de nomea\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 1\u00ba de junho de 2018 a 30 de junho de 2018. </p>\r\n<p><b>Art. 6\u00ba</b> A presente Portaria entra vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Art. 7\u00ba</b> Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, 30 de maio de 2018.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><b><i>Irio Henriques Furtado Filho</i></b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \"><b>PRESIDENTE</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}