{"provider_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br", "title": "Portaria 08/2017", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Ruy Rodrigues Barbosa, Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conson\u00e2ncia com o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal conforme Art. 29 da Lei Complementar n\u00ba 17, de 07 de dezembro de 2011,</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>R E S O L V E:</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Art. 1\u00ba Fica composta a Comiss\u00e3o Disciplinar e de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, que se reunir\u00e1, anualmente, para avaliar o desempenho dos servidores efetivos, que ter\u00e1 os seguintes membros e se compor\u00e1 da seguinte forma:</span><br /><span>A \u2013 Rafaela Silveira da Costa - Presidente</span><br /><span>B \u2013 Rodrigo Menezes Costa Ca\u00e7ador - Membro</span><br /><span>C \u2013 Cl\u00e9ia da Silva Ara\u00fajo \u2013 Membro</span><br /><span>Art. 2\u00ba Fica nomeado como suplente da Comiss\u00e3o Disciplinar e de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, a servidora Maria Cristina Correa Sarmento.</span><br /><span>Art. 3\u00ba Caber\u00e1 a presente comiss\u00e3o elaborar os processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mediante o preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, aferindo o aperfei\u00e7oamento da an\u00e1lise merit\u00f3ria e o resultado do trabalho efetivo dos servidores desta Casa de Leis e efetuar o julgamento, deixando-os aptos para o presidente homolog\u00e1-los ou n\u00e3o.</span><br /><span>Art. 4\u00ba A gratifica\u00e7\u00e3o devida pelo exerc\u00edcio nesta comiss\u00e3o obedecer\u00e1 ao disposto no art. 55 da Lei Complementar n\u00b0 17/2011 de 07 de dezembro de 2011, que institui o plano de cargos e carreira dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo, sendo devido o pagamento no m\u00eas subsequente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da referida comiss\u00e3o.</span><br /><span>Art. 5\u00ba. O presente ato de nomea\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 04 de maio de 2017 a 31 de maio de 2017.</span><br /><span>Art. 6\u00ba A presente Portaria entra vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</span><br /><span>Art. 7\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><span>S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, 04 de maio de 2017.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><span><strong>Ruy Rodrigues Barbosa</strong></span><br /><span>PRESIDENTE</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}